STJ mantém indenização bilionária à antiga Varig

Por sete votos a um, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu nesta quarta-feira, 25, o direito da antiga Varig a indenização por quebra do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão. Com isso, fica mantida a indenização referente ao congelamento das tarifas aéreas durante o governo Sarney.

A antiga Varig já havia ganho a causa em outras instâncias, mas o governo federal, que teria que efetuar o pagamento, recorreu da decisão. Em 1992, o montante da indenização chegava a R$ 3 bilhões. O valor será apurado quando da liquidação, cabendo ainda recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Em outro julgamento, na 2ª Seção do STJ, os ministros decidiram por unanimidade que compete exclusivamente à 1ª Vara Empresarial que realizou a venda Unidade Produtiva Varig decidir qualquer questão inerente a essa venda inclusive sobre qualquer débito trabalhista. Com isso, a Justiça Trabalhista fica fora do processo de recuperação.

Caos evitado

Responsável pelo processo de recuperação judicial da Varig, o juiz da Luiz Roberto Ayoub afirmou que a decisão do Superior Tribunal de Justiça em favor da Varig pode ajudar a evitar o "caos social" que se vislumbra com a quebra do Aerus. O fundo de pensão dos funcionários da Varig não tem mais recursos para pagar as pensões dos aposentados pela companhia.

Ayoub lembrou que o governo ainda pode recorrer ao STF, mas que, em caso de vitória da Varig, 70% dos recursos serão destinados ao fundo de pensão. O restante vai pagar outros credores da companhia, como fornecedores de bens e serviços e funcionários demitidos recentemente sem indenização.

"Esses recursos fazem frente às enormes despesas que a Varig antiga tem", disse Ayoub. O processo de reestruturação da companhia aérea, que separou uma empresa antiga com dívidas e outra empresa nova, recentemente vendida à Gol, já previa a liberação dos créditos junto ao governo. "Apostávamos nos créditos do STJ", conta o juiz.

O STJ também reconheceu que compete à 1ª Vara Empresarial do Rio o julgamento de qualquer questão relacionada à falência da Varig. Ayoub acredita que a decisão sobre a indenização e o interesse da Gol pela Varig nova afastam qualquer possibilidade de falência. Ele se recusou a cogitar a eventualidade de reabertura discussão sobre a responsabilidade pelo passivo trabalhista da empresa antiga, que foi desvinculado da Varig nova.

A presidente do Sindicato dos Aeronautas, Graziela Baggio, disse que ainda terão de ser atualizados os recursos a serem liberados para a Varig com a decisão do Superior Tribunal de Justiça. Segundo ela, o valor estimado pelo STJ, de R$ 3 bilhões, equivale apenas à dívida reconhecida da Varig junto ao Aerus, sem correção. Ela estima que o total, ainda sem as correções decorrentes do período da ação, somam cerca de R$ 4,5 bilhões.

Fonte: estadao.com.br