STJ suspende quatro ações trabalhistas contra Varig

"O ministro Ari Pargendler, da Segunda Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça), suspendeu quatro ações trabalhistas contra a VRG Linhas Aéreas, nova razão social da "nova Varig". As ações foram movidas por funcionários que pedem que os novos donos da companhia sejam responsabilizados pelas ações da empresa antiga, que tramitam na Justiça trabalhista na 5ª Vara de Porto Alegre (RS), 28ª Vara de Salvador (BA) e na 1ª e 3ª Varas da capital do Acre, Rio Branco e cujas sentenças lhes foram favoráveis.

A decisão do ministro sustou as sentenças trabalhistas contra a empresa aérea e centralizou todas as determinações na 1ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. A defesa da Varig sustenta que, de acordo com a Lei de Recuperação Judicial, os compradores da unidade produtiva Varig não podem assumir os débitos trabalhistas da velha Varig.

Na semana passada, ao apreciar outro conflito de competência apresentado pela empresa, Pargendler afirmou ser necessário preservar o patrimônio da Varig, que se encontra em processo de recuperação judicial, até que o STJ decida definitivamente qual juízo é o responsável por decidir sobre a sucessão trabalhista no caso de aquisição de empresa nesta situação.

O ministro suspendeu a decisão da 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro que beneficiava 800 funcionários estáveis. A decisão do ministro, por se tratar de liminar, é provisória, e vale até que todos os ministros da Segunda Seção apreciem o mérito do conflito de competência apresentado pela Varig".

Fonte: Correio Braziliense